O direito fundamental à tutela jurisdicional

O direito fundamental à tutela jurisdicional

O tema desta dissertação é \"o direito fundamental à tutela jurisdicional\" e seu objetivo e determinar qual o seu significado jurídico, estabelecendo: (i) a sua fundamentação constitucional; (ii) a sua estrutura normativa e (iii) o seu conteúdo, a partir dos conceitos analíticos da teoria...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Pereira, Thomaz Henrique Junqueira de Andrade
Other Authors: Marcato, Antonio Carlos
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2008
Subjects:
Adjudication
Constitutional right
Direito processual constitucional
Direitos humanos
Principles of civil procedure
Processo civil
Proportionality
Robert Alexy
Tutela jurisdicional
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-30062009-120334/

Internet

http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-30062009-120334/

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