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    DEMOCRACIA E COMUNICAÇÃO ENTRE GOVERNO E POVO: O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE NA PRODUÇÃO DE PROPAGANDA DO GOVERNO
    by MARCOS ANTÔNIO STRIQUER SOARES
    Published 2009-12-01
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    by Marcos Antônio Striquer Soares
    Published 2005-12-01
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    DEMOCRACIA E COMUNICAÇÃO ENTRE GOVERNO E POVO: o princípio da impessoalidade na produção de propaganda do governo
    by Marcos Antônio Striquer Soares
    Published 2012-02-01
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  4. 4
    DEMOCRACIA E COMUNICAÇÃO ENTRE GOVERNO E POVO: o princípio da impessoalidade na produção de propaganda do governo
    by Marcos Antônio Striquer Soares
    Published 2012-02-01
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    A interpretação do direito na filosofia jurídica de Ronald Dworkin : uma análise doutrinária e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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  13. 13
    O Poder em Foucault e a Jurisdição : o paradoxo da pretensão de pacificação de conflitos na sociedade contemporânea
    by Marcos Guilhen Esteves
    Published 2015
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  14. 14
    O formalismo processual e o princípio da adaptabilidade dos procedimentos às exigências da causa : uma análise em face de princípios constitucionais
    by Natasha Brasileiro de Souza
    Published 2011
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  15. 15
    A influência do conceito de liberdade no planejamento urbano dos municípios : a virtude como requisito para o pleno exercício da cidadania
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  16. 16
    O direito fundamental à razoável duração do processo
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  17. 17
    Direito negocial constitucional : sobre o espólio da autonomia privada para além da concepção de estado social
    by Tiago Brene Oliveira
    Published 2015
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  18. 18
    A incidência do devido processo legal nas relações privadas : estudo à luz do acesso à justiça e da eficácia horizontal dos direitos fundamentais
    by Rafael de Souza Borelli
    Published 2013
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  19. 19
    Uma análise constitucional do direito de ação no processo civil brasileiro
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  20. 20
    O neoconstitucionalismo e o artigo 139, inciso IV, do código de processo civil : a violação dos princípios da liberdade e da dignidade da pessoa humana pela suspensão da carteira nacional de habilitação e do passaporte
    by Marcos Massashi Horita
    Published 2018
    Other Authors: “...Marcos Antônio Striquer Soares ....”
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