A incidência do devido processo legal nas relações privadas : estudo à luz do acesso à justiça e da eficácia horizontal dos direitos fundamentais

by Rafael de Souza Borelli
Published 2013

Parameters for the horizontal effect of constitutional rights <br>Parâmetros para a eficácia horizontal dos direitos fundamentais

by Francisco Emílio Baleotti, Rafael de Souza Borelli
Published 2012-05-01

Ativismo Judicial: parâmetros dogmáticos

by Rafael de Souza Borelli, Marcos Antônio Striquer Soares
Published 2011-12-01