Direito, desenvolvimento e políticas públicas: uma análise jurídica do Programa Brasil Quilombola
O presente estudo tem por objeto a análise dos papéis do Direito nas políticas públicas para o desenvolvimento, por intermédio do estudo de caso do Programa Brasil Quilombola, criado pelo governo federal brasileiro em 2004. Para tal, no primeiro capítulo denominado Direitos, Desenvolvimento e Po...
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Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade de São Paulo
2015
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Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-18112016-103333/ |