Direito, desenvolvimento e políticas públicas: uma análise jurídica do Programa Brasil Quilombola

O presente estudo tem por objeto a análise dos papéis do Direito nas políticas públicas para o desenvolvimento, por intermédio do estudo de caso do Programa Brasil Quilombola, criado pelo governo federal brasileiro em 2004. Para tal, no primeiro capítulo denominado Direitos, Desenvolvimento e Po...

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Bibliographic Details
Main Author: Allyne Andrade e Silva
Other Authors: Eunice Aparecida de Jesus Prudente
Language:Portuguese
Published: Universidade de São Paulo 2015
Subjects:
Law
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-18112016-103333/

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